As taxas de um fundo: administração, gestão, performance e as que ninguém chama de taxa

Todo material de venda de fundo mostra um número: a taxa de administração. E quase nenhum explica que esse número não é o custo total.

A Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, que reorganizou as regras dos fundos de investimento no Brasil, define cinco taxas com nome próprio e, separadamente, uma lista de vinte e um encargos que também podem ser debitados do fundo.

Vale conhecer as duas listas.

As cinco taxas, uma por uma

O art. 2º da parte geral da Resolução traz as definições. Elas são curtas e valem quase palavra por palavra:

Três observações que mudam a leitura:

Administração e gestão são cobradas do fundo, não de você. Isso não significa que não custam. Significa que já estão dentro do valor da cota. O § 2º do art. 117 estabelece que, nas classes abertas, as taxas devidas aos prestadores de serviços devem ser provisionadas por dia útil.

Ingresso e saída são pagas ao patrimônio da classe, não ao gestor. É dinheiro que fica no fundo, cobrado de quem entra ou sai. A lógica é compensar os demais cotistas pelo custo de movimentação.

A taxa máxima de distribuição é expressa em percentual anual do patrimônio líquido, base 252 dias, e representa o montante total destinado a remunerar quem vende o fundo. É a taxa que menos aparece nas conversas e a que mais explica por que certos produtos são oferecidos com insistência.

A taxa de performance e a linha d’água

A taxa de performance é definida no Anexo Normativo I como a taxa cobrada do fundo em função do resultado da classe ou do cotista. É a participação do gestor no ganho.

O art. 28 desse anexo estabelece quatro condições cumulativas para a cobrança:

O segundo requisito merece atenção. Ele proíbe o desenho em que o gestor cobra performance sobre o que exceder, digamos, 80% do CDI — um arranjo em que seria possível cobrar sem sequer ter alcançado o índice.

E há a regra mais conhecida, no § 2º:

O § 3º completa o mecanismo: para calcular a performance, o valor da cota no momento da apuração é comparado ao valor da cota base atualizado pelo índice de referência. Não basta subir — precisa subir mais que o índice.

Existe ainda uma dispensa específica: o § 4º afasta a exigência de periodicidade semestral e a regra da cota base na hipótese de substituição do gestor, desde que o regulamento preveja isso expressamente e os gestores atual e anterior não sejam partes relacionadas.

Os vinte e um encargos

Esta é a lista que quase nunca aparece em material comercial. O art. 117 diz quais despesas “constituem encargos do fundo” e podem ser debitadas diretamente dele. Entre elas:

• taxas, impostos e contribuições que recaiam sobre bens, direitos e obrigações do fundo;
• despesas com registro de documentos, impressão, expedição e publicação de relatórios;
• despesas com correspondências de interesse do fundo, inclusive comunicações aos cotistas;
• honorários e despesas do auditor independente;
• emolumentos e comissões pagas por operações da carteira;
• honorários de advogado, custas e despesas processuais em defesa dos interesses do fundo, inclusive o valor de eventual condenação;
• despesas com a realização de assembleia de cotistas;
• despesas com liquidação, registro e custódia de operações com ativos da carteira;
• royalties pelo licenciamento de índices de referência;
• as próprias taxas de administração e de gestão;
• despesas relacionadas ao serviço de formação de mercado;
• contratação de agência de classificação de risco de crédito.

Repare no que isso significa. Um fundo que negocia muito paga mais emolumentos e comissões. Um fundo que replica um índice licenciado paga royalties. Um fundo que enfrenta um litígio paga advogado. Tudo isso sai do patrimônio, ou seja, do valor da sua cota — e nada disso está na taxa de administração anunciada.

O art. 118 fecha a porta do outro lado: quaisquer despesas não previstas como encargos correm por conta do prestador de serviço que as contratou.

Onde ver o custo total

Como a taxa de administração não conta a história inteira, a norma criou um campo que conta: a Taxa Total de Despesas, item 4 do Suplemento B da Resolução — o modelo obrigatório da lâmina de informações essenciais.

O texto padronizado é este: “As despesas pagas pela classe de cotas representaram [●]% do seu patrimônio líquido diário médio no período que vai de [●] a [●]. A taxa de despesas pode variar de período para período e reduz a rentabilidade.”

E o item 9 da lâmina obriga uma simulação com números fixos, para permitir comparação entre fundos diferentes. A norma manda assumir rentabilidade bruta hipotética de 10% ao ano e aplicação inicial de R$ 1.000,00:

Sobre esse saldo, cada fundo precisa informar quanto suas despesas consumiriam. Como a base é idêntica para todos, a comparação fica direta — que é exatamente o objetivo declarado da norma.

O efeito de uma diferença pequena

Não há nada de especial numa taxa alta ou baixa em si — o que ela compra varia. O que não varia é a aritmética: taxa é um percentual cobrado todo ano sobre o total, então ela age contra os juros compostos exatamente com a mesma força com que eles agem a favor.

Os valores acima são apenas a conta, com rentabilidade hipotética constante — nenhum fundo rende assim na vida real. Servem só para mostrar o formato da curva: a diferença entre as linhas cresce com o tempo, não é constante.

O que perguntar antes de aplicar

Este site não indica fundos e não diz qual taxa é aceitável — isso depende do que se está comprando e de uma avaliação individual. O que a norma torna possível é fazer as perguntas com precisão:

• Qual é a Taxa Total de Despesas? Não a taxa de administração. A total.
• Há taxa de ingresso ou de saída? Elas não aparecem na rentabilidade divulgada, porque saem do seu bolso, não do patrimônio.
• Como a performance é calculada? Contra qual índice, com que periodicidade, e a partir de qual cota base.
• Qual é a taxa máxima de distribuição? Ela indica quanto do custo existe para remunerar quem vendeu o produto.

As respostas estão no regulamento e na lâmina, e é justamente por isso que vale saber como ler uma lâmina.