Taxa de carregamento: a mordida que acontece antes de o dinheiro render

Quase toda conversa sobre previdência privada gira em torno da rentabilidade do fundo e da alíquota do imposto. O carregamento fica fora da discussão — e ele é o único desses três que age antes de o dinheiro começar a render.

O que a norma define como carregamento

O art. 5º, inciso V, da Resolução CNSP nº 349, de 2017, dá a definição:

carregamento: valor ou percentual incidente sobre o valor nominal das contribuições pagas destinado a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano

Duas palavras dessa frase carregam o peso todo.

“Contribuições pagas” — a base é o que você deposita, não o que o dinheiro rende e não o saldo acumulado.

“Comercialização” — a norma diz explicitamente que parte desse valor cobre o custo de vender o plano. O parágrafo único do art. 39 vai além e permite que parte do carregamento remunere os trabalhos da instituidora ou averbadora relacionados à divulgação, propaganda, serviços de adesão, cobrança, repasse e prestação de informações.

O teto

A SUSEP informa, em sua página sobre previdência complementar aberta, que o percentual máximo de carregamento permitido pela legislação vigente é de 10% para os planos com cobertura por sobrevivência estruturados na modalidade de contribuição variável ou de benefício definido, e de 30% para os planos com cobertura de risco, sempre estruturados na modalidade de benefício definido.

PGBL e VGBL são planos com cobertura por sobrevivência — o teto que se aplica a eles é o de 10%.

Vale insistir: 10% é o máximo que a norma admite, não uma referência de mercado. Existem planos com carregamento zero na entrada e planos que chegam perto do teto. A diferença entre eles não aparece na rentabilidade divulgada do fundo, porque acontece antes.

Onde exatamente ele morde

O art. 40 é o dispositivo que explica por que dois planos com “o mesmo carregamento” podem custar coisas bem diferentes. Ele permite a cobrança:

• na data de pagamento da respectiva contribuição, exclusivamente sobre o valor pago; e/ou
• no momento do resgate ou da portabilidade — nesses casos, sobre a parcela do valor do resgate ou dos recursos portados correspondente ao valor nominal das contribuições pagas.

Repare no detalhe da segunda linha, porque ele é favorável ao participante: na cobrança de saída, a base é o valor nominal das contribuições, não o saldo. O rendimento acumulado não entra nessa conta.

O parágrafo único do art. 40 acrescenta uma terceira hipótese, restrita a planos conjugados: o carregamento pode ser cobrado no momento da comunicabilidade, sobre a parcela correspondente ao valor nominal das contribuições.

Por que o carregamento de entrada dói mais do que parece

Aqui a aritmética é simples e vale a pena fazer.

O carregamento antecipado não é um desconto no rendimento. É uma redução do capital. O dinheiro que ele leva nunca chega a ser aplicado, então ele não é apenas o percentual cobrado: é aquele percentual mais tudo o que ele teria rendido pelo resto do prazo.

Os percentuais dessa tabela são ilustrativos, com exceção do teto de 10%, que vem da SUSEP. O que a tabela demonstra não é um valor de mercado — é a mecânica: num plano de 30 anos, o carregamento de entrada do primeiro aporte foi tirado de 30 anos de capitalização. A lógica do efeito acumulado é a mesma descrita em juros compostos, só que operando contra o saldo.

O que a norma proíbe

Três vedações mudam a relação com o vendedor.

Art. 39 — nada além do carregamento pode incidir sobre a contribuição. O texto veda “a cobrança de inscrição e quaisquer outros encargos ou comissões incidentes sobre o valor das contribuições, inclusive a título de intermediação”. Não existe taxa de adesão, taxa de abertura, comissão de corretagem cobrada por fora. Tudo isso, se existir, tem de estar dentro do carregamento.

Art. 42 — o percentual não pode aumentar. “O valor ou o percentual estabelecido não poderão sofrer aumento, ficando sua redução a critério da EAPC, que deverá ser extensiva a todos os participantes do plano, no caso de plano individual, ou do contrato, no caso de plano coletivo.”

Art. 86 — o custo tem de ser o mesmo para todos no mesmo plano. “O valor ou o percentual de carregamento, bem como as despesas, os percentuais de reversão de resultados financeiros, quando previstos, e os períodos de carência adotados devem ser idênticos para os participantes de um mesmo plano.”

Portabilidade: o que a receptora não pode cobrar

Este é o ponto mais direto da norma, e o menos conhecido.

Art. 62 — “A EAPC receptora dos recursos não poderá cobrar carregamento sobre o montante portado.”

Art. 63 — ressalvada a hipótese do art. 40, a entidade cedente não pode cobrar quaisquer despesas, salvo as tarifas bancárias necessárias à portabilidade.

Art. 64 — os recursos são movimentados diretamente entre as entidades, ficando vedado seu trânsito, sob qualquer forma, pelo participante.

E, para o resgate, o art. 59 faz o paralelo: ressalvado o art. 40, não é permitida à entidade a cobrança de quaisquer despesas, salvo as tarifas bancárias necessárias à efetivação do resgate.

Ou seja: dinheiro que chega por portabilidade entra inteiro na provisão do plano novo. Isso é diferente de sacar e reaplicar — no resgate incide imposto e, no regime regressivo, o relógio da tabela regressiva recomeça para o novo aporte.

Carregamento não é taxa de administração

Confundir os dois é o erro mais caro na comparação entre planos, porque eles têm bases e periodicidades diferentes.

A taxa de administração é a cobrança que continua rodando quando você para de contribuir — e ela funciona como em qualquer fundo, mecanismo detalhado em taxas de fundos. A própria SUSEP orienta que, no período de diferimento, sejam observados no plano o percentual de carregamento, os prazos de carência para resgates e portabilidades e os FIEs vinculados, com sua política de investimento, taxa de administração e de performance.

O que dá para conferir nos seus documentos

Nada disso indica qual plano contratar. Indica onde procurar:

• Qual é o percentual de carregamento e em que momento ele incide? Está na proposta de inscrição e no regulamento, por exigência do art. 41.
• Existe cobrança na entrada, na saída, ou nas duas? Muda completamente a conta.
• Qual é a taxa de administração do FIE? É a cobrança que não para.
• Há período de carência para resgate ou portabilidade? A definição do art. 5º, inciso XXIV, é o período em que a entidade não aceita esses pedidos.

E uma verificação que a norma torna possível: se o plano cobra algo que não seja carregamento sobre as suas contribuições, o art. 39 já respondeu — não pode.