Renda de aplicativo: como o imposto funciona

Quem dirige por aplicativo, entrega por aplicativo ou faz frete recebe repasses sem nenhum imposto retido. O dinheiro cai na conta pelo valor cheio, descontada apenas a taxa da plataforma.

Isso não significa que não haja imposto. Significa que a apuração é sua — e que ela tem uma regra específica, mais favorável do que a maioria imagina.

A lei presume que você tem custo

O Regulamento do Imposto de Renda reconhece algo óbvio para quem faz o trabalho e invisível para quem só olha o extrato: boa parte do que entra vai embora em combustível, manutenção, pneu e desgaste do veículo.

Por isso a tributação não incide sobre o total recebido, e sim sobre um percentual dele:

A diferença entre os dois é grande e tem razão de ser: frete consome muito mais veículo por real faturado. Um caminhão carregado gasta combustível, pneu e manutenção numa proporção que uma corrida urbana não gasta.

O que isso faz na conta

Vale ver o efeito em números, porque a diferença entre “faturei” e “devo imposto sobre” é enorme.

O mesmo valor recebido em frete teria rendimento tributável de R$ 600 — abaixo do limite de isenção da tabela, portanto sem imposto a recolher naquele mês.

A tabela usada é a mesma do salário, e está detalhada em carnê-leão: quem recebe de pessoa física paga por mês.

De quem você recebe muda o caminho

Este é o ponto que confunde, porque o aplicativo fica no meio da relação.

Recebimento de pessoa física — o passageiro, o cliente do frete — segue o carnê-leão: apuração e recolhimento mensais, até o último dia útil do mês seguinte.

Recebimento de pessoa jurídica — uma empresa que contrata seu frete, por exemplo — normalmente tem retenção na fonte feita por ela.

Na prática, quem roda por aplicativo de transporte de passageiros costuma estar no primeiro caso. Vale conferir como a plataforma que você usa classifica o repasse, porque isso determina quem tem a obrigação.

O INSS é uma decisão separada, e é a mais importante

O imposto de renda financia o Estado. O INSS financia você.

Nenhuma contribuição é descontada automaticamente do repasse do aplicativo. Sem contribuir, não há:

• Aposentadoria
• Auxílio-doença, se você se machucar e não puder rodar
• Salário-maternidade
• Pensão por morte para a família

Para quem depende do próprio corpo e do próprio veículo para trabalhar, o auxílio-doença não é abstração — é o que cobre o período em que não dá para trabalhar.

Trabalhador por conta própria pode contribuir como contribuinte individual, e existem planos com alíquotas diferentes. A escolha muda quais benefícios ficam disponíveis e qual valor de aposentadoria se constrói. O INSS explica as opções, e vale ler antes de escolher pelo mais barato.

O que guardar

A apuração fica muito mais simples com três registros:

Os repasses recebidos, mês a mês. Os aplicativos disponibilizam extrato.

As despesas do veículo, com nota — combustível, manutenção, seguro, financiamento. Servem se você optar por apurar custo real em vez do percentual presumido.

Os comprovantes de recolhimento, DARF do carnê-leão e guia do INSS. Entram na declaração anual.

Uma mudança em discussão

Existe proposta legislativa para alterar o percentual do transporte de passageiros, elevando o custo presumido e reduzindo a base tributável. Se aprovada, mudaria bastante a conta para essa categoria.

Enquanto não for aprovada e sancionada, valem os percentuais atuais. Vale a ressalva porque circula bastante conteúdo apresentando a proposta como se já estivesse valendo — e planejar com uma regra que não existe gera surpresa na declaração.

Fazer a conta

Para pôr seus valores:

• Calculadora de carnê-leão
• Calculadora de IRPF para a apuração anual

E se a dúvida seguinte for sobre formalizar a atividade, o ponto de partida é o que o limite do MEI significa — inclusive que faturamento não é lucro, o que nesse ramo faz diferença enorme.