Financiamento de veículo: onde o custo se esconde

Duas concessionárias, o mesmo carro, taxas quase idênticas. Ao final do contrato, uma custou milhares de reais a mais. A diferença raramente está no juro anunciado.

O que é financiado, exatamente

O primeiro erro é achar que o valor financiado é o preço do carro menos a entrada.

Na maioria dos contratos, entram no valor financiado:

• o preço do veículo menos a entrada
• a tarifa de cadastro
• a tarifa de avaliação do bem, quando houver
• o registro do contrato no órgão de trânsito
• o seguro prestamista, quando contratado
• o IOF

Cada um desses itens é financiado pela mesma taxa e pelo mesmo prazo do carro. Uma tarifa de mil reais num contrato de 48 meses não custa mil reais.

Por que tarifa na largada dói mais

O anexo da Resolução 3.517 define a fórmula do CET. O fluxo inicial, o FC0, é o valor do crédito concedido, deduzido, se for o caso, das despesas e tarifas pagas antecipadamente.

Traduzindo: uma cobrança feita na liberação não aparece como custo somado à prestação. Aparece como dinheiro que você não recebeu. E o cálculo passa a comparar as prestações contra um valor inicial menor — o que eleva o CET.

O IOF, item por item

O artigo 7º do Decreto nº 6.306/2007 define, para mutuário pessoa física, na operação de empréstimo com valor de principal definido: alíquota de 0,0082% ao dia sobre o principal de cada parcela liberada.

O parágrafo 1º cria o teto: o IOF não excederá o valor resultante da aplicação da alíquota diária multiplicada por 365 dias, acrescida da alíquota adicional, ainda que a operação seja de pagamento parcelado.

E o parágrafo 15 fixa a alíquota adicional de 0,38% para mutuário pessoa física, independentemente do prazo da operação.

Ou seja: mesmo em um financiamento de 60 meses, a base do IOF diário para no equivalente a um ano. Mais detalhes sobre onde esse tributo aparece estão em IOF: o imposto que aparece sem avisar.

O prazo é o multiplicador

Prazo longo tem um efeito duplo, e o segundo é o que pega.

Ele reduz a parcela — é o que o vendedor mostra. E aumenta o total, porque cada mês adicional é mais um mês de juros sobre o saldo devedor.

Há também uma consequência prática do prazo longo em veículo: o carro se desvaloriza enquanto a dívida se amortiza devagar. Durante boa parte do contrato, o saldo devedor pode ser maior que o valor de mercado do bem. Isso não é ilegal nem incomum — mas fecha a saída de vender o carro para quitar a dívida.

O que a garantia significa

O financiamento de veículo é quase sempre feito com alienação fiduciária em garantia: a propriedade fica com o credor, o uso com você, e o gravame é registrado no Renavam.

É essa estrutura que derruba a taxa em relação a um empréstimo pessoal. E é ela que permite a retomada rápida em caso de inadimplência, pelo rito do Decreto-Lei nº 911/1969 — liminar, consolidação da propriedade em cinco dias, resposta em quinze. O procedimento está detalhado em busca e apreensão de veículo.

Duas proteções importam aqui.

O artigo 53 do CDC considera nulas de pleno direito, nas alienações fiduciárias em garantia, as cláusulas que estabeleçam perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, retoma o produto.

O artigo 2º do Decreto-Lei 911/1969 obriga o credor a aplicar o preço da venda no pagamento do crédito e das despesas e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.

Financiamento e leasing não são a mesma coisa

O arrendamento mercantil financeiro — leasing — tem estrutura jurídica diferente: a instituição arrenda o bem e existe uma opção de compra ao final.

Para o consumidor, duas coisas se mantêm. A Resolução 3.517 se aplica expressamente ao arrendamento mercantil financeiro, o que significa que o CET também é obrigatório ali. E o Decreto-Lei 911, no parágrafo 4º do artigo 2º e no parágrafo 15 do artigo 3º, estende às operações de arrendamento mercantil da Lei nº 6.099/1974 os mesmos procedimentos de retomada e reintegração de posse.

A entrada faz três coisas ao mesmo tempo

Entrada costuma ser tratada só como “quanto sobra para financiar”. Ela mexe em três variáveis distintas.

Reduz o principal, e portanto reduz juros, IOF e o valor absoluto de qualquer custo percentual.

Melhora a relação entre dívida e valor do bem. Isso importa para a instituição, que enfrenta menos risco de o saldo devedor superar o valor de mercado do carro — e costuma se refletir na taxa oferecida.

Encurta o período em que você está preso ao contrato. Com saldo menor, a possibilidade de vender o carro e quitar a dívida aparece antes.

O que a entrada não faz é mudar as obrigações de informação. Independentemente do valor dado à vista, a Resolução CMN 3.517/2007 continua exigindo o CET calculado sobre o fluxo real da operação, e o artigo 52 do CDC continua exigindo a soma total a pagar.

O que pedir antes de assinar

1. CET anual, com duas casas decimais, como manda a norma.
2. Soma total a pagar, exigida pelo inciso V do artigo 52 do CDC.
3. A planilha do CET, direito do parágrafo único do artigo 2º da Resolução 3.517.
4. Discriminação de cada tarifa, com o que ela remunera.
5. O valor líquido que efetivamente será liberado ao vendedor.
6. A taxa dos juros de mora e o total de encargos do atraso, exigidos pelo artigo 54-B do CDC. O que a lei limita está em juros de mora e multa: os tetos.

Depois de assinar, ainda dá para melhorar

Duas rotas continuam abertas durante todo o contrato.

Liquidação antecipada. O parágrafo 2º do artigo 52 do CDC assegura a quitação antecipada, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Amortizar parcialmente é direito, não favor.

Portabilidade. A Resolução CMN nº 4.292/2013 obriga qualquer instituição a garantir a portabilidade de operações de crédito com pessoas naturais, e o artigo 10 proíbe repassar ao devedor os custos da troca de informações e da transferência. O rito e os prazos estão em portabilidade de crédito.

Nos dois casos, a pergunta é a mesma que decidiu a contratação: qual o CET e qual o total a pagar. É a lógica de CET: por que a taxa anunciada engana.